Ministério de Minas e Energia (MME), criado em 1960

O MME e as diretrizes nacionalistas 117 do governo O Ministério de Minas e Energia (MME), criado em 1960, teria um papel decisivo no traçado das diretrizes da economia brasilei - ra, sempre ligado às tendências de quem ocupasse a Presidência da República. O período JK combinou a aposta firme na atração do ca - pital estrangeiro com a intervenção estatal no planejamento (as me - tas e os grupos executivos), criando uma expansão que gerou gran - des espaços para a empresa privada nacional e para o florescimento de maior dinamismo nos mercados. E depois de Juscelino veio Jânio Quadros. E depois da renúncia de Jânio veio João Goulart, o Jango. João Goulart já tinha sido o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul quando foi vice-presidente no governo Juscelino. Na - quela época, as eleições para presidente e vice eram independentes, e este último tinha votação própria. Em 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito pelo Partido Social Democrata (PSD) e João Goulart pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Cinco anos depois, a dose se repetiu, só que com Jânio Quadros, do Partido Democrata Cristão (PDC), como presidente da República. Jânio foi eleito prometendo uma varredura moral na política na - cional. Seu símbolo de campanha era uma vassoura, com a qual varreria a corrupção para fora do país. Obteve 5,6 milhões de votos, na maior votação absoluta da história brasileira até então. Era um governo de contradições. Ao mesmo tempo que proibia a briga de galo e ameaçava o uso do biquíni nas praias, condecorava Che Guevara, um dos líderes da revolução em Cuba, recém-chegada ao poder. Em agosto de 1961, menos de sete meses depois de assumir, Jânio, alegando estar sendo perseguido por “forças ocultas”, renun - ciou à Presidência da República. Nada era mais diferente de Jânio do que João Goulart. O vice tinha uma forte ligação com os sindicatos, um repertório de dis - cursos inflamados e uma posição muito pouco amistosa em rela - ção à interferência de empresários americanos na economia na - cional. Jango também tinha uma carreira ligada ao trabalhismo de Getúlio Vargas, pavio curto e ideias nacionalistas sobre como tratar as reservas nacionais, especialmente os minérios. O Minis - tério de Minas e Energia – desde Jânio, diga-se – era um reflexo dessas ideias.32 Em pouco mais de três anos de governo, o MME teve cinco minis - tros: João Agripino, Gabriel Passos, João Mangabeira, Eliezer Batista e Oliveira Brito – todos, em maior ou menor escala, influenciados fortemente pelas decisões vindas da recém-inaugurada Brasília. Quando Jango começou a governar, a questão principal do Ministério de Minas e Energia era restringir a ação do capital estrangei - ro, particularmente o norte-americano, no comando das empresas consideradas estratégicas, entre elas as mineradoras. João Agripino concentrou, desde o início, suas atenções na atua - ção das companhias internacionais. O ministro determinou o exa - me cuidadoso da situação jurídica das jazidas de minérios e re - cursos naturais em geral, com a intenção de decretar a prescrição das concessões a empresas estrangeiras que permanecessem inex - ploradas.33 Entre essas companhias, encontrava-se a Hanna Mining Company, que, como já se viu, em 1958 comprara a St. John d’El Rey Mining Company34 para explorar as jazidas de ferro situadas em suas terras no Vale do Rio Paraopeba, nos limites do Quadrilátero Ferrífero. No entanto, o direito da St. John de explorar essas jazidas não era líquido e certo. A companhia inglesa – que representava para o governo mais ou menos o que a Itabira Iron Ore Company representara no início do século – localizara as jazidas na década de 1920, mas não se interessara em dar início à exploração em escala industrial. Com as alterações no direito trazidas pelo Código de Minas de 1934, a St. John ficou impossibilitada de extrair o minério de ferro, uma vez que só manifestara a posse das minas de ouro. Os depósitos de ferro, manganês etc. foram considerados jazidas, por se referirem a ocorrências minerais não explotadas. Para haver explotação era necessário autorização expressa do Governo Federal. No final de 1934, depois de ter constituído a Companhia de Mineração Novalimense, a St. John solicitou ao Ministério da Agricultura alteração no manifesto anterior, sob a alegação de que dera início à exploração daqueles depósitos antes da promulgação do Código de Minas e, por isso, eles deveriam ser considerados minas. O ministé- rio deu parecer favorável, opinando que as jazidas já haviam sido efetivamente lavradas em pequena escala. Uma averbação, à margem do registro, forneceu a base legal para que em 1939 a St. John fosse autorizada a explorar as reservas em questão. Foi exatamente essa averbação, transformando em minas as jazidas manifestadas, que se tornou objeto de longa disputa judicial a partir de 1961. O ministro João Agripino constituiu uma comissão para estudar, sob diversos ângulos (geológico, pedológico, florestal, econô- mico, social e jurídico), as minas e jazidas do Vale do Paraopeba, incluindo as da Hanna. O relatório final da comissão foi encaminhado ao presidente Jânio Quadros, que, com base nesse trabalho, assinou uma resolução anulando as autorizações ilegais dadas em favor da Hanna e restituindo as jazidas de ferro à reserva nacional. O despacho do presidente determinava que o MME procedesse aos processos administrativos necessários para anular as autorizações feitas irregularmente e declarar a caducidade daquelas que vinham infringindo o Código de Minas na sua exploração.35 Gabriel Passos, ministro de Minas e Energia do primeiro gabinete parlamentarista do governo Goulart, deu prosseguimento aos rumos traçados por João Agripino à frente da pasta. Em junho de 1962, chegou mesmo a determinar a paralisação das atividades da Hanna no Brasil, ao ordenar a desapropriação das jazidas de propriedade de diversos mineradores, entre os quais a Companhia Novalimense e a  Mineração Águas Claras, empresa organizada em 1958 pelo grupo norte-americano no Quadrilátero Ferrífero. A Hanna foi ao Tribunal Federal de Recursos e obteve a reintegração de suas concessões, sem, contudo, ter condições para desenvolver programas de exploração mais duradouros.36 O impasse entre o governo e os americanos serviu também para que o MME, já na gestão Oliveira Brito, determinasse que o DNPM procedesse ao levantamento do estado em que se encontravam as jazidas da Hanna e as repercussões sociais que a paralisação das atividades poderia acarretar. Foi cogitada também a hipótese de entregar as minas da Hanna para a CVRD. A alternativa foi descartada quando se verificou que as minas da Hanna estavam situadas em local afastado dos trilhos da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o que inviabilizaria economicamente o empreendimento. Oliveira Brito, então, limitou- -se a ordenar a execução de sentença proferida anteriormente pelo Tribunal Federal de Recursos, que colocava as jazidas da Hanna em disponibilidade. Em consequência dessa decisão, a União e a companhia estrangeira recorreram ao Supremo Tribunal Federal.37 Paralelamente à batalha judicial entre o Governo Federal e a Hanna, ganhava terreno, nos meios governamentais, a ideia de cria- ção de uma companhia estatal, nos moldes da CVRD, para explorar o minério de ferro do Vale do Paraopeba, orientação que já constara do Documento no 18. A organização de uma companhia estatal no Vale do Paraopeba fazia parte da estratégia dos setores nacionalistas, preocupados em conter os avanços da Hanna na área, impedindo-a de obter o monopólio da extração e da comercialização do minério de ferro, o que certamente criaria sérios embaraços às atividades dos pequenos e médios mineradores do Paraopeba.38 36 - Em 1964, segundo a CPI do ferro, pp. 514-515, as reservas totais do Quadrilátero Ferrífero giravam em torno de 4 bilhões de toneladas de minério de hematita. As empresas que detinham maiores reservas eram o grupo Hanna, com 770 milhões de toneladas, o grupo Azevedo Antunes, com 440 milhões, a Ferteco, com 240 milhões, a Samitri-Belgo-Mineira, com 225 milhões, e a Companhia Vale do Rio Doce, com 110 milhões(!!!). Em janeiro de 1963, o Conselho de Ministros aprovou a Exposição de Motivos no 3 do MME, cujo titular à época, Eliezer Batista, acumulava a pasta com a presidência da CVRD. O documento apontava as seguintes tarefas para a futura Companhia do Vale do Paraopeba: “1 – Construir e operar terminais marítimos para embarque de minérios e descarga de matérias-primas em geral; 2 – Contratar à Rede Ferroviária Federal o transporte ferroviário do minério a ser exportado; 3 – Financiar, se preciso, a Estrada de Ferro Central do Brasil para a execução dos melhoramentos e ramais necessários, bem como a compra de materiais de tração e rodantes.”39 O principal acionista da nova companhia seria a CVRD, que teria a prerrogativa de indicar o presidente e o diretor comercial. A companhia seria transportadora e exportadora de minério de ferro, adquirindo-o de seus acionistas e de pequenos mineradores, independentemente de sua participação acionária.40 Ainda em dezembro, o decreto assinado pelo presidente João Goulart determinava a revisão completa de todas as concessões governamentais das jazidas minerais, bem como o cancelamento das concessões não exploradas nos 20 anos anteriores, entre as quais se encontravam as da Hanna Co. No mesmo mês, o Governo Federal tabelou os óleos lubrificantes comercializados por empresas como Esso, Texaco e Shell, abalando o domínio das distribuidoras estrangeiras sobre o mercado brasileiro, e concedeu à Petrobras o monopólio das importações de petróleo.41 A essa altura, a oposição entre nacionalistas e liberais ganhava as ruas. Em janeiro de 1964, setores nacionalistas organizaram em Minas Gerais a Semana Popular em Defesa do Minério, com a finalidade de esclarecer a opinião pública sobre a importância da mineração no país e dar apoio aos atos governamentais em defesa da soberania e das riquezas do subsolo. A questão da mineração ganhava, outra vez – e cada vez mais –, contornos de embate político.  A situação ficou patente, em 25 de janeiro, no Congresso Latino- -Americano de Mineradores, realizado durante a Semana Popular em Minas, que contou com a presença de delegados do Chile, do Peru e da Bolívia. A carta de princípios do encontro misturava palavras de ordem com artigos do Código de Minas. Defendia o estabelecimento do monopólio da exploração de ferro pelo Estado e seu controle pela CVRD. Por fim, o documento falava em “dilapidação de nossos depósitos minerais” e “exigia” que o direito à exploração das jazidas fosse exclusivo dos brasileiros. http://www.vale.com/Documents/nossahistoria4.pdf