quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

EMBRAER CARGUEIRO MILITAR VOA EM 2014

Reportagem Especial do ESTADÃO de domingo, 24/11/2013
Roberto Godoy / TEXTO - Sérgio Castro / FOTOS - Gerson Mora e Anna Luiza Aragão / INFOGRAFIA
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP


US$ 50 bilhões é o valor do mercado, até 2028, de 700 cargueiros militares de múltiplo emprego em 80 países, excluídos EUA, China e Rússia. O KC-390 foi incluído no PAC e está focado na ampla demanda internacional por esse tipo de aeronave.


O gigante está trancado em uma sala grande como ele mesmo, um prédio inteiro para acomodar com folga o corpo de 35 metros.
O modelo em escala real do novo jato da Embraer, o cargueiro militar KC-390, criado para cumprir várias missões, fica isolado na reservada unidade de Eugênio de Melo, a 20 km da sede da empresa em São José dos Campos. O jato em modelagem ainda está sem as asas – seriam necessários outros 35 metros.
Do mesmo local, há pouco menos de 40 anos, o Brasil influenciou guerras travadas no Oriente Médio e no norte da África, armou Exércitos latinos e equipou ex-colônias portuguesas.
Em certa época, o complexo de Eugênio de Melo abrigou a extinta ENGESA – de onde saíram os blindados batizados com nomes de serpentes brasileiras, Urutu e Cascavel.
O tempo é outro e a influência está regida pelo mercado. O KC-390 é uma iniciativa focada na ampla demanda internacional detectada pela Embraer – cerca de 700 aeronaves desse tipo serão negociadas em dez anos por US$ 50 bilhões.  “Acreditamos que poderemos entrar na disputa por alguma coisa como 15% desse total, na faixa de 105 unidades”, diz o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar.


Incluído no ‘Programa de Aceleração do Crescimento’ – o PAC da presidente Dilma Rousseff –, o cargueiro e reabastecedor vai custar R$ 4,9 bilhões até a fase de construção dos 2 protótipos de desenvolvimento. A propriedade intelectual é da FAB. A etapa de encomendas pode chegar a mais R$ 3 bilhões – ao longo de 12 anos, estima o Ministério da Defesa. O programa já acumula 60 cartas de intenção de compra emitidas por seis diferentes governos: Brasil (28 jatos), Colômbia (12), Chile (6), Argentina (6), Portugal (6) e República Checa (2). “Penso que, mais uma vez, chegamos na hora certa em um segmento restrito, não atendido pelas ações tradicionais”, diz Aguiar.
De fato, o nicho está virtualmente vago. O principal concorrente é nobre: o poderoso Hércules C-130J, o mais recente arranjo da Lockheed-Martin, para o seu quadrimotor turboélice.
A primeira versão voou faz 60 anos. Até 2010, haviam sido entregues 2.500 deles para 70 clientes.


O KC-390 leva vantagem em quase tudo, a começar pelo fato de estar saindo agora das telas dos engenheiros de projeto. Mais que isso, transporta 23 toneladas contra os 20 mil quilos do C-130. Voará a 860 km/hora, mais alto, a 10,5 mil metros, e a um custo significativamente menor.
A concorrência de outras fontes é rarefeita e não se encaixa exatamente no mesmo viés, como é o caso do japonês Kawasaki C-2, em teste desde 2010, ou do europeu A-400M. Os dois são maiores e têm valor de aquisição elevado, de US$ 120 milhões a US$ 180 milhões. O modelo da Embraer fica na faixa pouco superior a US$ 80 milhões. E carrega tecnologia embarcada de última geração.
Os motores, por exemplo, permitem a operação nas pistas não pavimentadas e sem acabamento. As turbinas V-2500 da americana International Aero Enginesnão estão sujeitas à sucção de detritos.
Todo o projeto (veja o infográfico) utiliza conceitos avançados.



2014 - primeiro voo
2016 - primeira entrega



                                                                                                                                        O ESTADO DE S. PAULO DOMINGO, 24 DE NOVEMBRO DE 2013                                                       Economia B11



O PESSOAL

Na Embraer, o grupo de profissionais que trabalha no desenvolvimento do cargueiro e avião-tanque para reabastecimento em voo, é conhecido como “o pessoal do KC”.
Jovens quasetodos, como o engenheiro Rodrigo Salgado, de 34 anos. Formado na escola de Itajubá, sul de Minas, trabalha na empresa há 11 anos. No programa, cuida da aviônica e da integração dos sistemas.
Considera a possibilidade de conviver com o produto ainda por muito tempo, decorrência “do desenvolvimento contínuo e da atualização das funções”.
De olho na impressionante cabine, repleta de telas digitais, terminais móveis e painéis de instrumentos que dão, ao módulo, ares de ônibus espacial, um piloto de ensaios da Força Aérea torcia para estar na equipe dos testes, previstos para o primeiro semestre de 2015. Combatente, “com mais de 2mil horas de voo” em supersônicos, e contemplado com um curso de especialização de custo estimado em US$ 1,2 milhão, o oficial avalia o advento do KC-390 na Aeronáutica “pelo valor estratégico: a aviação militar do País será capaz de se manter no ar, em quaisquer condições, com aeronaves de abastecimento, de ataque, transporte e inteligência, todas de projeto e fabricação próprios”.
O gigante da Embraer é parte de um acordo de cooperação entre a EDS e a Boeing. A composição abrange o compartilhamento de conhecimento tecnológico e avaliação conjunta de mercados.
É um bom modelo. A Boeing produz transportadores de carga e reabastecedores em voo há não menos de 45 anos. A Embraer é inovadora e imbatível em redução de custos. Conforme Luiz Aguiar, a análise dos mercados potenciais incluirá clientes que não haviam sido considerados nas projeções iniciais para o KC-390. É uma forma cuidadosa de dizer que os alvos passam a incluir países como a Itália e, talvez, mesmo os Estados Unidos.

ENTREVISTA
Paulo Gastão Silva, Diretor do Programa KC-390 NA WEB Online.
Confira o vídeo do cargueiro da Embraer
ILUSTRAÇÃO: MANÁ E.D.I/ABISSAL DESIGN

‘HÁ MERCADO EM TODA PARTE’


diretor do Programa KC-390 trabalha na Embraer há 13 anos – e desde 2005, depois de um longo período na área de inteligência de mercado, atua na definição dos conceitos que levaram ao maior avião produzido pela empresa.
Paulo Gastão é engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), turma de 1976.

● Como nasceu o programa KC-390?

No começo, aí por 2005, a ideia era outra, era a de usar partes do modelo civil 190, integradas a uma nova fuselagem com rampa traseira, e um ou outro ajuste. Era muito menor e mais leve. Ele foi revelado como C-390, apenas cargueiro, em 2007. Ao longo de 2008, a FAB, que já tinha entrado na história, revelou parâmetros do que seria o avião que serviria à Força.
Redefinimos do zero. Trabalhamos em um avião completamente novo. O contrato foi assinado em abril de 2009. Assim foi a gênese.

● Houve dificuldades, claro...

Ah, sim. Cada fase tem algo difícil. A primeira foi convencer as pessoas que vinham da outra ideia, a migrar para o novo avião. Depois tem o momento em que se diz “Será que vai dar certo? Nunca fizemos nada desse tamanho”... Foi a etapa do ganho de credibilidade.
Hoje, temos 1.500 pessoas trabalhando no KC-390.

● O avião sairá da fábrica de Gavião Peixoto, a 300 km de São Paulo. Que tamanho terá o hangar de produção?

O pavilhão maior, da montagem final, é imenso, tem 13 mil metros quadrados com pé direito de 22 metros, cerca de sete andares de altura. O vão livre para movimentar o avião tem de ter 18 metros.
Fica pronto nas próximas semanas. O módulo por onde passará o KC-390 é um hangar de 40 por 60 metros.

● Em relação ao mercado mundial, em que regiões o KC pode prosperar?

É um mercado muito espalhado, tem potencial em toda parte, não depende de poucos e grandes clientes. Nosso estudo de mercado endereçado indica demanda por 700 aeronaves em 80 países (menos Estados Unidos, Rússia e China) em 10, 15 anos. A gente quer disputar pelo menos 15% disso.

● Quais são os concorrentes do 390?

Há um projeto conjunto da Índia e da Rússia, mas em fase preliminar. Os chineses falam do Y-9, um turboélice. Ainda indefinido. O japonês Kawasaki está focado na necessidade interna. Tem quem pergunte sobre o A-400M, da Airbus. É uma outra classe de carga, alcance maior, preço bem maior. Sobra o C-130J. Não é pouco. A Embraer encara todo concorrente com muito respeito.

● Haverá uma versão de ataque ao solo como o Hércules Spectre/Stinger II, armados com canhões, mísseis, foguetes e bombas?

Não está no portfólio e depende de haver um cliente que eventualmente queira essa versão. Acho difícil.
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hoje 03:01

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

O estratégico nióbio


Adriano Benayon * - 11.11.2013

As chapas de ferro-nióbio são o principal dos produtos do nióbio nas exportações brasileiras, tendo totalizado US$ 4,8 bilhões, de 1996 a 2013. Somamos os dados, ano a ano, que estão na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  
2.  O mercado é fechado, estando concentrado em poucas empresas importadoras e pouquíssimas empresas  exportadoras. São transações entre empresas dos mesmos grupos ou entre grupos associados. A CBMM, de Araxá, que exporta 90% do total, vende o produto às suas próprias subsidiárias no exterior.
3. O preço seria muito mais alto, se houvesse mercados abertos ou algum tipo de concorrência, a não ser entre indústrias utilizadoras do metal.
4. A Bolsa de Metais de Londres não informa sobre negociações com o nióbio. Muitas fontes dizem que o nióbio não é negociado nessa bolsa nem em outras. 
5. Encontrei na internet notícia recente, 6 de setembro,  da Bolsa de Metais de Bejing (Pekim) nestes termos: “Os preços do nióbio metálico a 99,9% de pureza permanecem estáveis em 115 a 120 dólares por quilo, na Comunidade de Estados Independentes.” [Rússia, Ucrânia e outros]
6. Guardei também uma cotação, de 22.01.2011, do sítio eletrônico “chemicool/elements/niobium”, de nióbio puro (óxido de nióbio), a US$ 18.00 por 100 g = US$ 180.00 por quilo. Além disso, outra, do mesmo ano, em que a barra de nióbio era cotada a US$ 315,70 por quilo.
7. Isso é mais de 10 vezes o preço oficial da exportação brasileira desse insumo, i.é., US$ 30,00 por quilo, no último ano.  Já o preço oficial da chapa de ferro-nióbio é menor ainda (R$ 25,00), mesmo porque não se refere propriamente ao nióbio incorporado  às chapas de ferro-nióbio, nas quais o conteúdo de nióbio é diminuto, embora suficiente para lhes dar qualidade muitíssimo acima das outras ligas metálicas.
8. Para ter uma ideia, o preço oficial das exportações das chapas de ferro-silício e ferro-manganês, têm estado em US$ 1,77 e US$ 2,25, respectivamente. Dez vezes inferiores aos do ferro-nióbio.
9. Embora o óxido de nióbio tenha muito valor no exterior, mormente transformado, após o processo de redução, ele é de pouca significação nas exportações oficiais brasileiras.  O valor oficial de suas vendas ao exterior quase dobrou de 2009 para 2010, mas não é expressivo: foi para US$ 44 milhões, com preço médio de US$ 30,00, para quase 1.500 toneladas.
10. Esse preço de um produto processado em pouco supera o do minério bruto, que vem associado ao tântalo e ao vanádio. As exportações oficiais desse minério chegaram, em 2012, a quase US$ 50 milhões, com valor unitário  de US$ 24,00.
11. Note-se que as mineradoras instaladas no Brasil, a CBMM e a Anglo-American, têm, com as chapas de ferro-nióbio, receita 36 vezes maior que a obtida com o minério bruto e 41 vezes maior que a obtida com  o óxido de nióbio, mesmo contando-se só suas provavelmente subfaturadas exportações.
12. Devem isso à iniciativa do professor Bautista Vidal, titular, nos anos 70, da Secretaria de Tecnologia Industrial. Ele mobilizou técnicos para criar o processo de incorporar o óxido às ligas metálicas, através do Departamento de Engenharia de Materiais - da Escola de Engenharia de Lorena- USP.
13. As exportações oficiais das chapas de ferro-nióbio certamente não chegam a US$ 6 bilhões, desde que começaram, nos anos 80,  até hoje. Pois, em 1996,  o volume ainda era diminuto, e os preços, muito baixos. De então até 2013, conforme a Tabela do MDIC, foram US$ 4,8 bilhões.
14. Causa, pois  surpresa esta notícia da Agência Bloomberg, dos EUA, publicada em 03/03/2013, no Valor Econômico: “Família mais rica do Brasil fez US$ 13 bilhões com o sonho do nióbio”.

15. Nela foi reportado: “Ela [a CBMM, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração] vale pelo menos US$ 13 bilhões, baseado na venda da família de uma parte de 30% para um grupo de produtores de aço asiático por US$ 3,9 bilhões em 2011”.

16. O dado mais notável da notícia da Bloomberg/Valor Econômico é este: “ ... os herdeiros de Moreira Salles, a família mais rica do Brasil, seus quatro filhos, Fernando, Pedro, João e Walter, controlam uma fortuna combinada de US$ 27 bilhões, segundo o ‘Bloomberg Billionaires Index’ ”.

17. Levando em conta que o outro patrimônio mais importante do grupo Moreira Salles era o UNIBANCO, um banco que, há alguns anos, entrou em dificuldades e foi absorvido pelo Itaú,  parece nebuloso como foi possível acumular US$ 27 bilhões, com os lucros decorrentes fundamentalmente das exportações de nióbio, valoradas conforme as cifras oficiais.

18. De fato, os lucros disso para a CBMM não poderiam passar muito de US$ 1 bilhão, diante destes fatos: 1) faturamento de  $ 6 bilhões; 2) mesmo que os lucros tivessem sido sempre 50% do faturamento, não passariam de US$ 3 bilhões; 3) até 2007, a CBMM só tinha 50% das ações, além de que a tecnologia e o provável controle serem da Molybdenum Corp; dos EUA, do grupo Rockefeller; 4) desde 2011, há grupos siderúrgicos asiáticos com 30% de participação na CBMM; 5) a CODEMIG (estatal de Minas Gerais) tem 25% de participação nos “lucros operacionais” da CBMM; 6) 10% das exportações oficiais provêm da Anglo-American.
19. Com cerca de US$ 1 bilhão de lucros acumulados, e mais os  US$ 3,9 bilhões da venda de 30% do capital da CBMM, admitindo que tenham ido inteiramente para o grupo Moreira Salles, ainda se fica muito longe dos US$ 27 bilhões referidos na notícia mencionada.

20. Fica, pois, demonstrado que o Brasil está longe de ter, em seu proveito, as receitas reais ou, no mínimo, as receitas reais possíveis, da extração de seu subsolo de um metal tão precioso e estratégico como o nióbio.

21. A Constituição nasceu com deficiências, e até fraudes, como a que privilegia o serviço da dívida, e foi sendo emendada, quase que invariavelmente, para pior. E o que tem de bom, fica, nas atuais condições, sem serventia. Exemplo: a propriedade do subsolo e dos recursos minerais definidos como bens da União (art. 20, VIII, IX e X).

22. Seria a base para garantir o interesse do País nessa área. Entretanto, o Estado tornou-se demissionário: praticamente tudo é objeto de concessões. No caso da principal reserva de nióbio, a União a cedeu ao Estado de Minas. Este, depois de mais de trinta anos de concessão à CBMM, renovou-a, em 2003, por mais 30 anos, sem licitação.

23. Cabe indagar por que as coisas são assim? Creio que vêm de longe e se foram agravando. Aí pelos anos 50, alguns líderes ainda tentavam consolidar a consciência dos interesses nacionais, e o País fazia progressos para o desenvolvimento. Nisso, o País sofreu intervenções, como a conspiração que derrubou Vargas em 1954. Logo após esse golpe, foram dados privilégios às empresas transnacionais, cujos carteis foram esmagando, em crescente quantidade, promissoras indústrias nacionais.

24. Isso acentuou-se sob JK, com a mesma política de atração de capitais estrangeiros, a qual fez implantar o cartel da indústria automobilística. Esse, até hoje, produz déficits externos e ainda se ceva de isenções fiscais e subsídios da União, dos Estados e dos Municípios.

25. Ora, a desnacionalização  implica inviabilizar o desenvolvimento tecnológico e faz que o apoio governamental à ciência e a tecnologia seja,  na maior parte, desperdiçado, pois as tecnologias só se desenvolvem em empresas atuantes no mercado. E dele as nacionais têm hoje poucos nichos.  A consequência é a  desindustrialização, entendida não só como regressão à produção primária, mas também como confinamento da indústria a produções de baixo valor agregado.

26. Os capitais estrangeiros tornaram-se dominantes inclusive na informação, nas comunicações e na política. As políticas passaram a ser desenhadas no seu interesse. Entre os inumeráveis exemplos, está a lei Kandir, que isenta a exportação, inclusive de produtos primários, de IPI, ICMS e contribuições sociais. Primeiro lei complementar, ela ganhou mais status em 2003: através de EC, foi incorporada à Constituição.

27. Então, a sociedade fica sem forças para reagir, já que os empresários industriais nacionais foram dizimados, e os que restam são acuados por políticas adversas. Tampouco os trabalhadores estão bem organizados para defenderem o País, o que seria a própria defesa deles.
28. Tivesse o País evoluído nos últimos 59 anos, a economia ter-se-ia diversificado para patamares crescentes de intensidade tecnológica, e, como no quartzo para os chips e a eletrônica avançada, o  nióbio estaria sendo utilizado, em grande escala, nos bens de altíssimo valor agregado.
29. Nesse caso, não estaríamos falando das perdas atuais com subpreços. Nem precisaríamos lembrar que nosso percentual da oferta do nióbio  é muito maior que a de todos os membros da OPEP, juntos, no tocante ao petróleo. Poderíamos criar a Bolsa do Nióbio e defender seus preços.
30. E ganharíamos centenas de vezes mais ao fabricarmos bens de elevada tecnologia, competitivos, livres dos carteis e de grupos concentradores.
31. Esse padrão de desenvolvimento e de consciência dos interesses nacionais, por parte das lideranças políticas, faria  conhecer o real valor do nióbio e de outros recursos naturais, e, assim,  eles não seriam alienados por praticamente nada. O Brasil teria também ganhado poder suficiente para defender seu povo e seus bens.
[Notas: 1) a CBMM pertence à holding financeira, Brasil Warrants, originalmente Brazilian Warrants, adquirida em Londres, a qual seria controlada pela família Moreira Salles; 2) documentos oficiais classificam como de seu interesse estratégico dos EUA as reservas de nióbio situadas em Araxá (MG), concedidas à CMBB e Catalão (GO), à mineradora britânica Anglo-American.]

 *Adriano Benayon Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. 


Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Serra Pelada E Colossus ligada a Lobão CPMI para investigar lavagem de dinheiro

SERRA PELADA NOS ANOS 80

TRAMBIQUES DA COLOSSUS ESTÃO LEVANDO À DESVALORIZAÇÃO DE SUAS AÇÕES NA BOLSA DE TORONTO. ONTEM, AS AÇÕES FORAM COMERCIALIZADAS A 36 CENTAVOS E PODE CHEGAR A ZERO ATÉ DEZEMBRO

Escrito por ASCOM / ADEPAG Ligado .
CLAUDIOMANCUSO3As investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal em torno do roubo de ouro da mina de Serra Pelada, bem como a instalação de uma CPMI no Congresso Nacional para apurar o seu envolvimento na prática de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e formação de quadrilha apontados por um relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado à Receita Federal, são  os principais fatores que estão fazendo as ações da Colossus Minerals Inc virarem pó na Toronto Stock Exchange, maior bolsa de Valores do Canadá. Claudio Mancuso (foto), presidente da Colossus, já deu sinais de que vai abandonar a empresa.

As ações da Colossus tiveram ontem a maior perda entre os papéis que compõem a Bolsa de Toronto, chegando a ser comercializada a R$ 035 centavos  pela manhã, o menor nível histórico,  e no final da tarde fechou a R$ 036 centavos. A desvalorização já passa de  93,7%, o que representa uma total perda de confiança na empresa e em sua gestão. 

O canadense Claudio Mancuso, presidente da empresa, admitiu pela primeira vez que encontra dificuldades para convencer os bancos a emprestar R$ 37 milhões, dinheiro que seria usado para o término das obras de implantação da mina. O acúmulo de notícias ruins afasta cada vez os investidores dos papéis da empresa canadense, bem como provoca pedidos de demissões por parte de seus diretores. Mancuso ainda sente o reflexo da saída de John SM Turner,  que pediu demissão do conselho de administração da Colossus, fato ocorrido na semana passada após  uma intensa discussão interna entre  os diretores em torno das operações nada republicanas feitas no Brasil, especificamente no projeto Serra Pelada.(02)


Serra Pelada com a implantação do projeto de mineração tocado pela Coomigasp e a empresa Colossus o diretor da empresa, o geólogo Darci Lindenmayer..A  nova mina de Serra Pelada a expectativa é a retirada de 51 toneladas de ouro, mas há previsão de uma quantidade ainda maior na área dos 100 hectares de propriedade da Coomigasp.O investimento total da Colossus no Projeto da Nova Mina de Serra Pelada é de R$ 220 milhões. Até agora foram investidos R$ 120 milhões. Somente em pesquisas foram aplicados R$ 30 milhões.

Colossus, uma ''gigante'' estranha e sem rosto 

Uma operação articulada pelo senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão está por trás do projeto de retomada da exploração de ouro no lendário garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará. A operação envolve pagamentos suspeitos a cabos eleitorais de Lobão e um emaranhado de empresas - algumas de fachada - abertas no Brasil e no Canadá.

O projeto de retomada da exploração do garimpo ganhou força quando Lobão esteve no comando do ministério, de janeiro de 2008 a março deste ano. Com aval do governo, a exploração será feita pela Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, empresa criada a partir de um contrato entre a desconhecida Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, no Canadá, e a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que reúne 40 mil garimpeiros e detém os direitos sobre a mina.
Este ano (2010), por duas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a programar visita a Serra Pelada para anunciar a reabertura do garimpo.(01)
PERGUNTO: E AS ARRECADAÇÕES  AOS COFRES DO TESOURO NACIONAL NA EXPLORAÇÃO DOS MINÉRIOS.  OS MINÉRIOS NO BRASIL CONTINUAM SENDO  EXPROPRIADOS...

ASSASSINATOS MARCAM RETOMADA DA EXPLORAÇÃO DE OURO EM SERRA PELADA
No período em que a Colossus, com sede em Toronto, no Canadá, fechou contrato com cooperativa local de garimpeiros para reativar a mineração, houve três execuções, um suposto suicídio e tiroteios, além de intervenção de coronel que fora agente do SNI.
A violência marcou o período em que a empresa Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) fecharam contrato para explorar ouro no local. Houve três assassinatos, um suposto suicídio, tiroteios e a intervenção de um ex-araponga indicado pelo então ministro, hoje senador, Edison Lobão (PMDB-MA).
O Estado revelou ontem que o grupo de Lobão montou um esquema com empresas de fachada e caixa 2 e tomou o controle da Coomigasp para garantir a exclusividade na exploração do ouro subterrâneo da jazida, localizada no município de Curionópolis, na região sul do Pará.


Um dos assassinatos ocorreu em maio de 2008. A execução do sindicalista Josimar Barbosa, presidente afastado da Coomigasp e rival do grupo ligado a Lobão, facilitou o avanço da Colossus. Morto com 13 tiros por dois motociclistas até hoje não identificados, Barbosa tinha obtido na Justiça o direito de voltar ao posto.
À época, a Coomigasp estava sob controle de Valdemar Pereira Falcão, um dos aliados de Lobão. Na Justiça, Josimar alegou que o rival havia sido eleito em uma assembleia sem quórum. O argumento funcionou, mas a liminar não chegou a ser cumprida. Houve o assassinato.
Associados passaram a apontar o grupo de Valdemar como culpado. A contenda enfraqueceu a turma ligada a Lobão. Fragilizado, em outubro de 2008 Falcão pediu à Justiça do Pará que determinasse intervenção na Coomigasp. A desembargadora Maria Rita Lima Xavier aceitou o pedido e coube a Lobão, à época ministro de Minas e Energia, indicar o interventor. A parceria com a Colossus seguiu firme.
Velho amigo. Lobão indicou como interventor um velho amigo, o coronel da reserva do Exército Guilherme Ventura, ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI). Ele fora secretário de Segurança Pública do governo de Lobão no Maranhão, em 1993 e 1994 , e tem no currículo ações de repressão a movimentos de posseiros.
Quando Ventura apareceu no garimpo, em 2008, a Colossus tinha fechado o primeiro contrato com a Coomigasp, que garantia à empresa participação de 51% na sociedade para extrair ouro.
Ventura enviou ofício à Justiça propondo varrer o povoado de Serra Pelada, transferindo os 7 mil habitantes para outra área. Fez uma lista de supostos criminosos do garimpo - todos contrários ao acordo com a Colossus.
Um dos mais destacados opositores do acordo com a empresa morreu em fevereiro de 2009. O corpo de José Ornédio de Lima, o Zé da Padaria, de 46 anos, e 0 da sua mulher, Vânia, foram encontrados no casebre em que viviam. A polícia concluiu que Vânia, em depressão, teria matado o marido e depois se suicidado.
A versão é contestada pelos antigos aliados de Zé da Padaria, também acusados de violência. Integrante de uma caravana de Imperatriz (MA) escalada para defender o contrato com a Colossus, Manoel Batista Oliveira morreu quando o ônibus em que viajava foi alvejado por atiradores, perto da entrada do garimpo.
Assessor eleito. Em janeiro de 2009, Ventura conduziu uma eleição para escolher o novo presidente da Coomigasp. O vencedor foi Gessé Simão, ex-vereador de Imperatriz e homem de confiança de Lobão, que nos anos 1980 assessorou o ex-deputado e ex-prefeito de Imperatriz Davi Alves Silva - assassinado em 1992.
Foi com Gessé no comando da cooperativa que a Colossus conseguiu fechar, em setembro de 2009, um aditivo aumentando para 75% a sua participação no negócio. Dois meses depois, o presidente da Coomigasp disse aos associados que haviam sido feitas "alterações" no contrato. Elas foram aprovadas por unanimidade.


Para lembrar
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) atuou em várias frentes pela reabertura de Serra Pelada. Primeiro, articulou para formalizar a Coomigasp como proprietária do garimpo. Em 2007, ele conseguiu que o governo convencesse a Vale, até então detentora da mina, a transferir à cooperativa os seus direitos de exploração no local. Em 2009, já com Lobão ministro de Minas e Energia, a Vale cedeu à Coomigasp mais 700 hectares de área. Na sequência, garimpeiros ligados a Lobão assumiram a entidade em um processo conturbado e violento. Nessa época, foi fechado o contrato entre a cooperativa e a empresa canadense Colossus, constituída por um emaranhado de pessoas judídicas, mas, na prática, controlada por brasileiros com ligações estreitas com o próprio Lobão. A Vale afirma não se interessar pela exploração da área.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

PL 37/11 – Nióbio - Comissão especial sobre o Código de Mineração

Adriano Benayon fará palestra sobre o nióbio, em audiência pública da “Comissão Especial – PL 37/11 – Mineração” em 30 de outubro, às 14h30, no Plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasilia. Deverá tratar dos aspectos econômicos e políticos envolvidos no comércio desse mineral estratégico, de que o Brasil poderia ser produtor praticamente monopolista, se controlasse o próprio comércio exterior do País.

PL 0037/11 - MINERAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária - Plenário 14
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2013 às 14h30   - E N C E R R A D A
TEMA 1: A importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração.

EXPOSITORES:

- ADRIANO BENAYON, consultor em finanças e biomassa e autor de artigos sobre o Nióbio; (confirmado)

- LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES, Assessor da Presidência da Eletrobrás Eletronuclear, membro do Grupo Permanente de Assessoria da Agência Internacional de Energia Atômica e autor de artigos sobre Terras Raras e Minerais Estratégicos; (confirmado)

- FERNANDO LINS, Presidente do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM; (confirmado)

- TADEU CARNEIRO, Diretor-Geral da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM; (confirmado)

- PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA, Consulgor Legislativo da Câmara dos Deputados. (confirmado)

Requerimento nº 36/13, do Sr. Edio Lopes.

TEMA 2: PL 37/11 e apensados

EXPOSITORES:

- ZEFERINO ABREU NETO, Presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Pará; (Requerimento nº 44/13, do Sr. Jaime Martins); (confirmado)

- DANILO FERNANDEZ MIRANDA, Sócio Coordenador do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS. (Requerimento nº 52/13, do Sr. Gabriel Guimarães) (confirmado)
O consultor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, afirmou que, na última década, a exploração mineral no Brasil triplicou e isso trouxe reflexos ambientais irreversíveis. Ele deu exemplos desse impacto: a atividade mineral usou cinco quatrilhões de litros de água em 2012, o equivalente ao consumo de oito cidades do porte do Rio de Janeiro.
A quantidade de energia elétrica utilizada para produzir 432 mil toneladas de alumínio é maior do que a necessária para atender as cidades de Belém (PA) e Manaus (AM).  "O principal problema que a gente tem apontado é o completo silêncio em relação aos aspectos socioambientais", afirmou Bittencourt.
30/10/2013 - 21h27

Prefeito quer compensações por danos da mineração

Relator pretende apresentar o relatório preliminar sobre Código de Mineração na semana que vem.
O prefeito de Parauapebas, no Pará, Valmir Queiroz Mariano, e vereadores da cidade apresentaram nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados um conjunto de propostas de alterações no novo Código de Mineração. A cidade abriga a maior mina de minério de ferro do mundo, explorada pela empresa Vale.
O prefeito Valmir Mariano quer compensações efetivas pelos danos atuais e futuros da mineração. "Parauapebas é responsável pelo PIB desse País, mas sabemos que toda essa riqueza é efêmera. De repente, nós podemos, em um curto espaço de tempo, deixar de ser o grande polo minerador e ser um polo favelado. O nosso município, ainda na sua maioria, é de casa de madeira coberta de lona preta. Eu costumo dizer que Parauapebas é o quintal da Vale, e um quintal muito mal cuidado".
O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), informou que pretende dar compensações a municípios que, apesar de não terem minas, sofrem com a exploração dos minérios. "Nós iremos colocar 10% da arrecadação da CFEM (Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral) para os municípios impactados pela mineração. O relatório está sendo feito com a participação de todos aqui.
Quintão acrescentou que pretende apresentar o relatório já na semana que vem. “Queremos distribuir para a comissão um relatório preliminar para que os parlamentares possam dar a sua contribuição final também e aprovar esse relatório para brindarmos esse País com uma lei nova que venha a distribuir melhor essa receita e a contribuir com o desenvolvimento do País".
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração. Presidente do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, Fernando Lins
Lins: é preciso capital humano e tecnologia para pegar o que a natureza deu e transformar em coisa útil para o País.
Nióbio e terras rarasO último debate da Comissão especial do novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e5807/13) tratou também da importância de minerais estratégicos, como nióbio e terras raras.
O Brasil detém 98% das reservas conhecidas de nióbio no mundo. Esse minério tem aplicação sobretudo na siderurgia, devido a sua capacidade de tornar mais leves os produtos feitos de aço.
Já as terras raras ainda são pouco exploradas, apesar do grande potencial do País. Esse conjunto de minérios tem elevado valor devido ao uso em produtos de alta tecnologia, mas ainda carece de políticas e ações que direcionem sua riqueza para o desenvolvimento do País, segundo o presidente do Centro de Tecnologia Mineral, Fernando Lins.
"O Brasil, de modo geral, tem um bom capital natural per capita, mas isso não quer dizer nada se não for usado para transformar esse País. É preciso capital humano e tecnologia para pegar o que a natureza nos deu e transformar em coisa útil para o País", assinalou o dirigente.
Lins explicou ainda que o conceito de materiais estratégicos já esteve associado a objetivos políticos de países hegemônicos, nos tempos da Guerra Fria, mas que, hoje, é sinônimo de recursos minerais escassos ou muito importantes para determinado país. “O Brasil tem alguns deles em abundância, como é o caso do nióbio (98% das reservas mundiais) e é carente em relação a outros, como o carvão metalúrgico (100% importados), potássio (90%) e fosfato (50%). Quanto às terras raras, já existem algumas articulações dentro do Plano Brasil Maior no sentido de se criar novos negócios e uma cadeia produtiva efetiva no País.
Audiências da comissão
Ao todo, a comissão especial realizou 17 audiências públicas na Câmara e fez outras 18 mesas redondas nos estados, em todas as regiões do País. A intenção dos deputados era cobrir uma lacuna deixada pelo Executivo, que enviou uma proposta (PL 5807/13) de novo Código de Mineração para o Congresso Nacional, em junho, com urgência constitucional, mas sem debatê-la previamente com os setores diretamente interessados.
O tema é complexo e polêmico sobretudo diante dos impactos socioambientais de um setor produtivo importante para a economia do País. O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já acatou várias das sugestões apresentadas nas audiências públicas, como, por exemplo, a fixação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, paga a título de royalties ao município produtor de minério de ferro.
Além das audiências públicas e mesas redondas, os deputados da comissão especial também fizeram visitas a empresas e a centros de pesquisa em mineração.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967" 54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EM 30/09/2013
ENCONTRO REGIONAL - MINAS GERAIS
Convidados:





  • Deputado DINIS PINHEIRO, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; (CONFIRMADO)
  • Deputado SÁVIO SOUZA CRUZ, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; (CONFIRMADO)
  • DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK, Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, representando o Governador do Estado de Minas Gerais, ANTONIO AUGUSTO ANASTASIA; (CONFIRMADA)
  • SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE, Governador do Pará;
  • HELENILSON CUNHA PONTES, Vice-Governador do Pará; (CONFIRMADO)
  • AÉCIO NEVES, Senador da República; 
  • CLÉSIO ANDRADE, Senador da República;
  • ZEZÉ PERRELLA, Senador da República; 
  • Deputado GABRIEL GUIMARÃES (PT/MG), Presidente da CE PL 37/11 - Mineração; (CONFIRMADO)
  • Deputado LEONARDO QUINTÃO (PMDB/MG), Relator da CE PL 37/11 - Mineração; (CONFIRMADO)
  • Demais membros da CE PL 37/11 - Mineração;
  • Membros da Comissão de Minas e Energia da ALMG;
  • Deputado MÁRCIO DESIDÉRIO TEIXEIRA MIRANDA, Presidente da Assembleia Legislativa do Pará; 
  • CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR, Representante do Ministério de Minas e Energia; (CONFIRMADO)
  • CELSO LUIZ GARCIA, Representante do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/MG; (CONFIRMADO)
  • CRISTIANA NEPOMUCENO, Presidente da Comissão de Estudos do Novo Marco Regulatório da Mineração do Conselho Federal da OAB; (CONFIRMADA)
  • CELSO COTA, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG; (CONFIRMADO)
  • CARLOS ALBERTO LANCIA, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM; (CONFIRMADO)
  • JOSÉ MENDO MIZAEL DE SOUZA, representando o Presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC; (CONFIRMADO)
  • ANDERSON CABIDO, Representante da AMIB; (CONFIRMADO)
  • Engenheiro Geólogo PAULO CÉSAR SOUZA, representante do CREA/MG; (CONFIRMADO)
  • OLAVO MACHADO JÚNIOR, Representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais;
  • ANDRÉ MENDES MOURA, Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT;
  • JAIR FRANCISCO FERNANDES, Engenheiro de Minas ;
  • ELMER PRATA SALOMÃO, representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral - ABPM. (CONFIRMADO)
  • LUIZ PAULO GUIMARÃES, representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração;
  • ROBERTO LUCIANO FORTES FAGUNDES, Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais;
  • JOÃO LUIZ NOGUEIRA DE CARVALHO, Presidente da GEOSOL - Geologia e Sondagem.

    Autores dos requerimentos: Deputados PADRE JOÃO (PT/MG), JAIME MARTINS (PR/MG) e BETO FARO (PT/PA).
  • LOCAL: Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
    HORÁRIO: 14h

    sábado, 28 de setembro de 2013

    VENDA AMAZÔNIA - FANTÁSTICO - 2JUN2008 - COMENTADA - PARTE 2



    O Governo Federal está formando tribos indígenas? Não! São reservas de minérios como Nióbio, Tântalo, Ouro, Urânio, Tório e Diamante, destino... DESCAMINHO, é o que está ocorrendo com os minérios no Brasil. FAVORECEM POUCOS MILIONÁRIOS (Camuflando o comunismo), E PREJUDICANDO O DESENVOLVIMENTO DO POVO BRASILEIRO TRABALHADOR, INGÊNUO E SOFRIDO.