Os 262 anos de Macapá Estado do Amapá

Desembargador Gilberto Pinheiro  - https://www.youtube.com/watch?v=bMvd_TqERVg

Adendo , 01/12/2020 

Crédito: Aimberê Freitas

Gilberto Pinheiro - desembargador

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01 de dezembro, 120 anos do Laudo Suiço.

Após um longo período de disputa para fixar a fronteira entre Brasil e a Franca, o conflito foi resolvido em 01 de dezembro de 1900 com a assinatura do Laudo Suiço do presidente Walter Hauser dando ganho de causa ao nosso país.

Os Franceses sempre cobiçaram parte de nosso território. Em 1713, França e Portugal firmaram o Tratado de Utrecht que determinava a fronteira no Rio Oiapoque ou Vicente Pizon.

Nas guerras napoleônicas, a França impôs aos portugueses o Tratado de Paris em 1797 nomeando o rio Calçoene como fronteira e no ano de 1801 o Tratado de Badajoz estendendo até rio Araguari. Com a queda de Napoleão, Dom João VI, que havia invadido a Guiana, aceita restituir aquele território através do Tratado de Paris em 1817, fixando de forma clara a fronteira sendo o rio Oiapoque.

Em 1840 sob o pretexto da revolução Cabana que estava ocorrendo no Pará, a França construiu um forte na margem direita do rio Oiapoque em território brasileiro para proteger a Guiana. O Brasil reage implantando uma colônia militar nas margens do rio Araguari que os franceses reclamavam como limite. A tensão cresce e os dois países aceitaram então desativar suas instalações militares tendo o nosso jovem imperador aceitado a neutralização para que no futuro pudessem realizar negociações sobre a delimitação definitiva. Assim, entre 1841 a 1900 surge o chamado Contestado Franco-brasileiro com território neutralizado, ou seja, não pertencendo a nenhum dos dois países. O nosso país chegou a oferecer o território a partir do Rio Calçoene, porém, nossos vizinhos cobiçavam um acesso melhor através do rio Araguari.

Com a descoberta do ouro em 1894 na região de Calçoene, centenas de garimpeiros, principalmente oriundos da Guiana Francesa, adentram na parte ocidental do Brasil.

No dia 15 de maio de 1895 o Capitão Lunier a frente de um destacamento militar chega à Vila do Espírito Santo, hoje cidade de Amapá, para prender Francisco Xavier da Veiga Cabral que havia prendido Trajano Bentes, representante do governo da França na região do Contestado. Cabralzinho mata o francês gerando uma revolta entre os comandados do oficial morto e desencadeando uma chacina na população amapaense.

A França pressionada pela mídia internacional aceita a resolução do conflito tendo a Suíça como mediadora. Papel importante teve o nosso herói José da Silva Paranhos na defesa do Brasil. Vale destacar também o trabalho do cientista Emílio Goeldi enviado pelo governador do Pará ao Amapá que realizou uma pesquisa sobre a região em conflito que foi encaminhada ao Barão do Rio Branco. Isto é Amazônia!

Macapá, 01 de dezembro de 2020.

GILBERTO PINHEIRO

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco. Ao Barão só importava o estado Brasil e não o regime político.

(Rio de Janeiro, 20 de abril de 1845 — Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1912), foi  um  advogado,  diplomata, geógrafo, professor, jornalista e historiador brasileiro.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, o Barão do Rio Branco ingressou nos estudos jurídicos ainda em 1862, na Faculdade de Direito de São Paulo, porém transferiu-se no último ano para a instituição pernambucana. Filho de José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, Rio Branco é o patrono da diplomacia brasileira e uma das figuras mais importantes da história do Brasil.

A soberania do estado brasileiro era de suma importância para ele,  adotava a máxima de Sun Tzu, “a melhor vitória é aquela que não requer batalha alguma”. Naquela época, tratava-se a soberania como honra nacional. Diante disso, negociou fronteiras e incorporou parte do Amapá, o Acre (por meio do Tratado de Petrópolis de permuta de terras com a Bolívia) e o Norte do Pará, dentre outros territórios, sem guerras (sem o uso das Forças Armadas). O último desenho do mapa do Brasil foi, portanto, estabelecido por ele, que consolidou cerca de 900.000 km2.

Uma outra questão que preocupava muito o Barão era a questão da intervenção de outras nações no Brasil. Hoje, o Princípio da Não-Intervenção é algo intrínseco na Constituição Federal de 1988, mas nem sempre foi assim. No final do século XIX e início do século XX, era comum que impérios interviessem em questões internas de países até então não consolidados. Sua preocupação era elaborar uma política estável que impedisse que houvessem pretextos para intervenções por meio de guerras, evitando revoluções, inclusive.

O Barão não era militar e nunca frequentou escolas militares. Era um herói em moldes diferentes. Era um estadista pacífico que, entretanto, exercia a defesa nacional baseado no binômio forças armadas-diplomacia. Isto porque ele compreendia que, para o cumprimento do Direito Internacional, um país não poderia abrir mão de suas Forças Armadas, em caso de violações de tratados e acordos. Suas motivações eram: dissuasão, respaldo à política internacional do Brasil, em caso de guerra emergencial e preservação e divulgação do patrimônio histórico e científico militar. Usava com maestria o equilíbrio entre força militar e o Direito Internacional e era um profícuo geoestrategista.

Participou da transição da monarquia para a República de maneira imparcial, no qual o serviço diplomático permaneceu em atuação, o que demonstra o caráter apolítico do Itamaraty. Ao Barão só importava o estado Brasil e não o regime político.

Em 1889, no início da República, recuperou a imagem nacional do Brasil perante o mundo, diante do que acontecia internamente: as guerras civis.

1. O suíço Emílio Augusto Goeldi foi pioneiro nos estudos da biodiversidade amazônica. - Estranho, ter voltado para a Suíça para morrer lá. - https://mudancaedivergencia.blogspot.com/2020/12/o-suico-emilio-augusto-goeldi-foi.html