Reindustrialização do Brasil
nosso território.
Se podemos [mas não devemos] exportar petróleo, isso não será possível com os MWatts e teremos eletricidade abundante para reindustrialização do Brasil.
Mas precisamos também esclarecer as mentes, hoje seduzidas por falsas utopias indigenistas e ambientalista, insufladas do exterior.
A Corrida por Megawatts:
30 hidrelétricas na Amazônia Legal
Introdução
É urgente uma discussão mais aprofundada sobre os impactos em escala que advirão das hidrelétricas em construção ou planejadas na Amazônia Legal. No balanço do 1. ano do PAC II, divulgado em março de 2012, é apresentado um conjunto de 27 Hidrelétricas – UHE, entre obras em avançado estágio de construção e obras que ainda não saíram do papel. Além destas já estão em fase inicial de licenciamento outras 03 hidrelétricas: UHE Santa Isabel entre Pará e Tocantins; UHE Bem Querer e UHE Paredão, ambas em Roraima.
São, até agora, nada menos que 30 hidrelétricas com potencias e impactos variados, mas que em conjunto trarão uma nova configuração ambiental, social e territorial para a Amazônia.
O objetivo desta Nota é reunir informações sobre estas obras e discutir as dificuldades que o Estado brasileiro demonstra em avaliar, evitar e mitigar os impactos gerados por este conjunto de obras.
A lista, que poderia estender-se por páginas, indica um quadro de fragilidade da presença do governo federal na Amazônia que se torna ainda mais complexo e desani mador diante da crescente pressão por mais bens e serviços públicos gerado pelos investimentos hidrelétricos.
Parte do problema da baixa presença do governo federal deve-se ao fato de que boa parte dos programas e ações do governo federal endereçados para enfrentar os problemas acima mencionados é executada de forma indireta, ou seja é preciso que o estado e os municípios estejam aptos para propor e executar as ações com os recursos do orçamento federal.
Sobreposto a isto, nos parece não existir de parte do governo um compromisso - expresso, mensurável e passível de monitoramento pela sociedade - com a ampliação destas ações nos territórios afetados. Diante disso, embora frágil, insuficiente e pouco transparente, o planejamento das ações de compensação social presente nos Projetos Básicos Ambientais apresentados pelas empresas e aprovados e monitorados pelo Ibama aparece como algo “mais avançado”. Nesses, pelo menos do ponto de vista formal, é possível identificar metas, recursos, responsabilidades e prazos para execução dos planos que são orientados, aprovados e monitorados, com muitas dificuldades e lacunas, pelo órgão licenciador.
De outro lado, o governo federal impõe aos seus órgãos ambiental e indigenista um mandato que eles não podem cumprir: o de garantir sob as condições legais hoje postas que esta grande quantidade de empreendimentos hidrelétricos sejam conciliáveis com a proteção ambiental e com direitos sociais e territoriais.
O grande número de ações judiciais envolvendo estas obras é um reflexo e expressão desta incongruência.
Não é demais dizer que tão fundamental quanto a Ciência, é trazer para o debate as vozes e realidades vivenciadas pelas populações afetadas por tais obras.
O exemplo recente do Código Florestal evidencia a importância do debate aprofundado. Mesmo que não gostemos do resultado final, a experiência do debate público envolvendo o Código Florestal nos mostra que é no debate e embate que se produzem o esclarecimento e a tomada de posição da sociedade diante de temas tão complexos e caros como estes.
Beira ao absurdo que depois de tantas lições aprendidas no Brasil, ao longo de décadas, sobre os custos sociais, ambientais e econômicos de planejamentos “capengas e autoritários” , que miraram o crescimento a qualquer custo, o governo federal continue a reproduzir os mesmos paradigmas de planejamento e de crescimento.
É urgente que se abra o debate sobre o atualplanejamento de investimentos hidrelétricos do governo federal na Amazônia.
Trata-se de um debate que diz respeito não somente às populações e territórios diretamente atingidos, mas a toda a sociedade brasileira.
Um “espaço” potencial para isto seria o “Macro Zoneamento da Amazônia Legal”. Aprovado pelo Decreto N°7.378 de 1° de Dezembro de 2010, este plano tem o suposto desafio de planejar e ordenar o desenvolvimento sustentável na Amazônia, mas sua elaboração e seus instrumentos não refletem e não dão conta da realidade. Além de pouco objetivo nas suas estratégias e agendas, mas parecendo uma peça de marketing socioambiental, este planejamento passou distante de discutir com a sociedade qual deve ser o projeto de governo para a Amazônia e quais os riscos e impactos que este projeto implica.
O debate sobre hidrelétricas na Amazônia precisa ser devidamente suportado por informações seguras e relevantes sobre a dimensão dos impactos envolvidos, agregando não só as informações já produzidas pelos órgãos envolvidos no processo (ICMBIO, IBAMA, SFB, IPHAM, FUNAI, INCRA, MMA, MDS, MDA) mas também informações e reflexões trazidas por pesquisadores e cientistas.
Não é demais dizer que tão fundamental quanto a Ciência, é trazer para o debate as vozes e realidades vivenciadas pelas populações afetadas por tais obras.
O exemplo recente do Código Florestal evidencia a importância do debate aprofundado. Mesmo que não gostemos do resultado final, a experiência do debate público envolvendo o Código Florestal nos mostra que é no debate e embate que se produzem o esclarecimento e a tomada de posição da sociedade diante de temas tão complexos e caros como estes.
Julho, 2012 -
