Guilhermina Coimbra
Apelo presidencial, publicado no “O Globo”, 31/08/2011, informa a necessidade urgente de as lideranças ministeriais e legislativas trazerem receitas viáveis para a Caixa do Tesouro Nacional.
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| Propriedades do Minério Nióbio |
A reserva de receitas originárias, a ser auferida de um dos grandes patrimônios da Nação, que são os grandes depósitos (minas) de nióbio, mineral radioativo que jaz no subsolo brasileiro – de imensurável valor e múltiplas utilidades nas indústrias de base, é uma das raras fontes de receita originária que ainda restam no Brasil. (A receita originária é aquela não derivada da cobrança de tributos: impostos, taxas, contribuições). Assim, a receita originária é a que o Estado aufere sem onerar o contribuinte, através de suas atividades industriais.
É das receitas originárias asseguradas, que dependerão, o atendimento aos setores carentes, a segurança dos Poderes e a própria segurança do país – haja vista que face à reforma tributária pleiteada, a Caixa do Tesouro Nacional (a que faz a distribuição de rendas entre os setores carentes do Estado: infraestrutura, saúde, educação, habitação, transportes e outros) ao fazer a distribuição de rendas, não mais poderá contar com o mesmo percentual advindo das receitas derivadas (aquelas originadas dos tributos que tanto oneram o setor produtivo e o bolso do contribuinte brasileiro).
Apesar da receita originária do nióbio estar monopolizada constitucionalmente, porque, é minério nuclear de extrema importância –- na prática, e sem uma fiscalização eficaz, os que detêm o poder de gerir tais recursos podem ignorar o monopólio constitucional, como vêm ocorrendo de tempos em tempos.
E ao ignorarem o monopólio, realizam grandes negócios privados com bens públicos brasileiros esgotáveis, apoiados, justamente, pela ausência de fiscalização da receita originária da qual se trata e pela ausência de informação-divulgação desta receita – originada da exploração do minério nuclear nióbio (tão importante quanto o urânio, que, devidamente, enriquecido, é o Combustível do Século).
Haja vista, em passado recente, uma das maiores reservas de nióbio haver sido oferecida para licitação (felizmente, abortada) a um preço infinitamente vil, à revelia do conhecimento da população brasileira (os nacionais e estrangeiros residentes no país).
Marcos Valério (um dos principais investigados e interrogados, na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios) declarou na CPI: … “O grosso do dinheiro vem do nióbio” (A informação está registrada nos Anais da CPI). No Brasil, todo mundo sabe o que todo mundo sabe. Não há como aceitar que a exploração do nióbio continue em “segredo” quando o apelo presidencial é para que tragam receitas para o desenvolvimento do Brasil.
Assim, em atendimento ao apelo presidencial, a receita advinda da exploração do nióbio (constitucionalmente assegurada) deve ser de direito e de fato, diretamente canalizada para o Caixa do Tesouro Nacional.
A maior aplicação do nióbio está no por vir, razão pela qual, a pressão tem sido para transferir para o exterior, a maior quantidade possível do metal, a preço vil.
O jornal Folha de São Paulo, já, em 28/06/05, publicava que Delegação da Comissão Européia visitaria o Brasil em breve para estudar alternativas de inclusão no projeto (ITER). O Brasil pode se envolver com o Projeto ITER – Reator Experimental Termonuclear Internacional. E a participação brasileira seria graças à reserva de nióbio localizada em Minas Gerais. A maior do mundo.
O nióbio, metal condutor poderoso, será usado para construir molas (bobinas) gigantes e gerar um campo magnético para conduzir o processo de fusão nuclear dentro do reator.
Assim, as usinas termonucleares limpas e muito mais seguras que as atuais nucleares – geradoras de energia farta e barata – se multiplicarão sem restrições pelo planeta exigindo milhares de toneladas de nióbio puro para mantê-las acesas.
Daí o entendimento, corretíssimo, de não haver argumento justificador da entrega in natura, de nenhum tipo de mineral nuclear: eles serão imprescindíveis ao desenvolvimento do país, tecnológica e industrialmente.
“Com este magnífico feito o homem passará a dominar também o fogo termonuclear, aquele que ocorre no interior das estrelas pela fusão de átomos de hidrogênio a uma temperatura de 15 milhões de graus centígrados, gerando hélio e uma brutal quantidade de energia limpa, barata e inesgotável, pois, o trítio isótopo pesado do hidrogênio usado como combustível é abundante na face da Terra na forma de água pesada”. (in “Serão Mesmo Nossos, os Nossos Minérios?”, de Roberto Gama e Silva). Com esse entendimento, os Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior e o Poder Legislativo Federal terão, por dever de oficio, que cuidar das nossa reservas de nióbio a ferro e fogo por diversas razões inquestionáveis, entre elas:
1) o preço do metal nióbio, num futuro próximo, deverá subir ao espaço na Bolsa de Metais de Londres e isto significará cada vez mais receitas para a Caixa do Tesouro Nacional;
2) porque entender o contrário seria o caso de se instalar Comissão Parlamentar de Inquérito, imputando aos diretamente envolvidos, vale dizer, imputando aqueles que insistem no conluio do silêncio sobre o nióbio, com o devido processo legal penal, pelo crime de conivência com o desvio de minerais nucleares energéticos constitucionalmente assegurados.
Receita do NIÓBIO diretamente para atendimento do apelo presidencial, já! O apelo presidencial – de uma ex-ministra das Minas e Energia do Brasil – não pode ser ignorado, porque, o apelo presidencial não ignora que é das minas de nióbio que advirá o grosso das receitas objeto do apelo.
(Guilhermina Coimbra é profa. adjunao de Direito Público e Privado, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e membro do Conselho da Federação Interamericana de Advogados/FIA, Washington, D.C.)
A infraestrutura.
